Processo físico
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Economia, Ciência, Minas e Energia e Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, com o prazo máximo de funcionamento de 60 (sessenta)dias, com o objetivo de apreciar e analisar o processo de estudo da desestatização dos portos do Estado de Santa Catarina. --------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 051-DL, de 29/09/2021 - Constitui Ato da Presidência nº 058-DL, de 21/10/2021 - Altera Ato da Presidência nº 066-DL, de 23/11/2021 - Prorroga prazo
| Entrada | 30/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Weber |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
05/04/2021
Parecer
14/04/2021
Folha Votação
15/04/2021
Parecer
12/05/2021
Folha Votação
12/05/2021
Parecer
28/09/2021
Folha Votação
29/09/2021
Termo de Remessa
29/09/2021
Requerimento
29/09/2021
Requerimento
20/10/2021
Folha Votação
20/10/2021
Termo de Remessa
20/10/2021
Ato da Presidência
26/10/2021
Parecer
23/11/2021
Folha Votação
23/11/2021
Termo de Remessa
23/11/2021
Ato da Presidência
24/11/2021
Documentos Anexados
07/12/2021
Documentos Anexados
17/12/2021
Documentos Anexados
19/12/2022