Processo físico
Requer a constituição do Fórum Permanente da Adoção. ====================================== Ato da Presidência n. 023-DP/2003 - Constitui *RECONSTITUÍDO*
| Entrada | 08/05/2003 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.