Processo físico
Requer a criação de Fórum Permanente com a finalidade de estudo sobre o estatuto do Magistério Público dos Profissionais da Educação do Estado de Santa Catarina. ====================================== Ato da Presidência n. 033-DP/2005 - Constitui *RECONSTITUÍDO*
| Entrada | 10/11/2005 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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