Processo físico
Requer a constituição de Fórum Permanente para acompanhar o problema da representação legislativa dos municípios. ====================================== Ato da Presidência n. 021-DP/2003 - Constitui *RECONSTITUÍDO*
| Entrada | 30/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Lício Mauro da Silveira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.