Processo físico
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura e Política Rural e pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente, com o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com o objetivo de propor a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente Catarinense, Lei nº 14.675, de 2009. ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência nº 040-DL, de 21/07/2021 - Constitui Ato da Presidência nº 053-DL, de 13/10/2021 - Prorroga
| Entrada | 11/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
12/03/2021
Parecer
25/05/2021
Folha Votação
25/05/2021
Parecer
22/06/2021
Folha Votação
28/06/2021
Parecer
30/06/2021
Nota Técnica
15/07/2021
Folha Votação
15/07/2021
Documentos Anexados
08/10/2021
Requerimento
08/10/2021
Folha Votação
08/10/2021
Folha de Distribuição
08/12/2021
Parecer
08/12/2021
Documentos Anexados
08/12/2021
Folha Votação
08/12/2021
Termo de Remessa
08/12/2021
Documentos Anexados
08/12/2021