Processo físico
Requerem a constituição do Fórum Parlamentar para propor Emenda à Constituição Federal visando alterar o Pacto Federativo. ______________________________________ Ato da Presidência nº 015-DL, de 2015 - Constitui
| Entrada | 12/02/2015 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Coruja e outros(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.