Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres Vítimas de Violência. ---------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 032-DL/2016 - Constitui Ato da Presidência n° 035-DL/2016 - Inclui Ato da Presidência n° 009-DL/2016 - Inclui *RECONSTITUÍDO*