Processo físico
Requer a constituição do Fórum Permanente da Convenção - Quadro (Convenção Internacional para o Controle de Tabaco da OMS - Organização Mundial de Saúde). ------------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n. 022-DP/2004 - Constitui *RECONSTITUÍDO*
| Entrada | 07/12/2004 |
|---|---|
| Autoria | Júlio Garcia e Outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.