Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização do Pacto pela Proteção Social e do Programa de Regularização Fundiária (REURB-SC). ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência n. 007-DL/2018 - Constitui
| Entrada | 22/02/2018 |
|---|---|
| Autoria | Valmir Comin e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.