Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador, com objetivo de apoiar, incentivar e assistir a estudos relativos à defesa e saúde do trabalhador no Estado. ----------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n. 032-DL/2012 - Constitui Ato da Presidência n. 012-DL/2015 - Reconstitui