Processo físico
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o prazo máximo de funcionamento de 60 (sessenta) dias, com o objetivo de propor ao Poder Executivo Estadual o Plano de Cargos e Salários, Carreira e Vencimentos da carreira de Praça militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e Corpo de Bombeiros de Santa Catarina (CBMSC). ------------------------------------------------------------------ Ato da Presidência n° 027-DL, de 06/05/2021 - CONSTITUI Ato da Presidência n° 034-DL, de 29/06/2021 - ALTERA Ato da Presidência n° 062-DL, de 23/11/2021- Prorroga prazo
| Entrada | 04/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
08/02/2021
Parecer
09/03/2021
Folha Votação
10/03/2021
Parecer
28/04/2021
Folha Votação
28/04/2021
Parecer
05/05/2021
Folha Votação
05/05/2021
Parecer
23/11/2021
Folha Votação
23/11/2021
Termo de Remessa
23/11/2021
Ato da Presidência
24/11/2021
Documentos Anexados
19/12/2022