Processo físico
Representação por crimes de responsabilidade pelo Senhor Governador do Estado, pela Senhora Vice-Governadora do Estado e pelo Senhor Secretário de Estado da Administração. ------------------------------------------------------------ Ato da Presidência nº 018-DL, de 2020 - Constitui
| Entrada | 30/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ralf Guimarães Zimmer Junior |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Representação |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
31/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/08/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Aguardando constituir Comissão Especial
19/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Constituída Comissão Especial através do Ato da Presidência nº 018-DL, de 2020
26/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Diário da Assembleia 7.672
01/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Despacho
01/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Despacho
01/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Despacho
01/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Despacho
01/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Despacho
01/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Despacho
01/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Constituição da Comissão Especial
01/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Despacho
01/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Documentos (Convocações e Ofícios)
03/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Despacho
03/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Despacho
03/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Defesa da Vice-Governadora
03/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Defesa do Governador
03/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Defesa do Secretário de Estado da Administração
03/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado ao Presidente da Comissão Especial
03/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão Especial
Recebido
03/09/2020
Comissão Especial
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/09/2020
Comissão Especial
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/09/2020
Comissão Especial Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
03/09/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Requerimento de aprovação do roteiro de trabalhos solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/09/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão Especial
03/09/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão Especial
Recebido
03/09/2020
Comissão Especial
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/09/2020
Comissão Especial
Encaminhado à Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
04/09/2020
Comissão Especial Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
04/09/2020
Comissão Especial
Documentos - pauta, listas de presenças e protocolos
14/09/2020
Comissão Especial
Termo de Desentranhamento
14/09/2020
Comissão Especial
Documentos - pauta
14/09/2020
Comissão Especial
Ata da 1ª Reunião da Comissão Especial
14/09/2020
Comissão Especial
Documentos - Protocolo
14/09/2020
Comissão Especial
Ofício 086 2020 Procuradoria
14/09/2020
Comissão Especial
Ofício 087 2020 Procuradoria
14/09/2020
Comissão Especial
Procuração Vice-Governadoria
14/09/2020
Comissão Especial
Ofício 021 Presidência
14/09/2020
Comissão Especial
Ofício 002 - Regularização processual Vice-Governadora
14/09/2020
Comissão Especial
Documentos - ofícios e convocações4
14/09/2020
Comissão Especial
Ofício 087 2020 Procuradoria2
14/09/2020
Comissão Especial
Documentos - protocolo, convocações, lista de presença e pauta
14/09/2020
Comissão Especial
Ata da 2ª Reunião
14/09/2020
Comissão Especial
Ofício nº 003 2020 - Resposta ao Requerimento de Diligências
14/09/2020
Comissão Especial
Documentos -protocolo e convocações
14/09/2020
Comissão Especial Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Petição da Defesa do Sr Jorge Eduardo Tasca
15/09/2020
Comissão Especial
Documentos - lista de presença e pauta
15/09/2020
Comissão Especial
Ata da 3ª Reunião
15/09/2020
Comissão Especial
Ata da 4ª Reunião
15/09/2020
Comissão Especial
Requerimento e substabelecimento da procuradora da Governadora
15/09/2020
Comissão Especial
Recebido
15/09/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
15/09/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão Especial
15/09/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão Especial
Recebido
15/09/2020
Comissão Especial
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/09/2020
Comissão Especial
Ata da Reunião de Instalação
15/09/2020
Comissão Especial
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/09/2020
Comissão Especial
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2020
Comissão Especial Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Documentos Anexados
15/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Desentrenhados deste os Projetos de Decreto Legislativo nºs.0007.0 e 0008.0/2020
15/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhados os autos ao Presidente do Tribunal de Justiça, para o fim do disposto no art. 78, §§ 3º e 4º da Lei nº 1.079/1950
18/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Tribunal Especial de Julgamento
28/09/2020
Coordenadoria de Expediente Tribunal Especial de Julgamento
Recebido
28/09/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Documentos Anexados (autos do TJ)
29/09/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Certidão da Sessão de Instalação do Tribunal de Julgamento de que trata a Lei n. 1.079, de 1950, aprovação do roteiro do julgamento do Processo de Impeachment n. 00754 e sorteio do relator
29/09/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Documentos Anexados
29/09/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Relator da etapa de admissibilidade Dep. Kennedy Nunes
29/09/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
29/09/2020
Tribunal Especial de Julgamento Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Petição e documentos de autoria da Vice-Governadora do Estado
05/10/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Petição e documentos de autoria do Governador do Estado
05/10/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Decisão exarada pelo Presidente do Tribunal Especial de Julgamento
05/10/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Edital de Intimação
06/10/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Relatório, sem as conclusões
08/10/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Decisão monocrática, notificações e remessas
13/10/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Documentos Anexados
19/10/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Petições e documentos de autoria do Governador e da Vice-Governadora do Estado
22/10/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Documentos Anexados
23/10/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Documentos Anexados
27/10/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Contrafés
29/10/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Libelo acusatório e certidões
30/10/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Contrariedade ao Libelo
30/10/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Decisão monocrática e Edital de Publicação
06/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Voto Deputado Kennedy Nunes - Sessão de discussão e votação do parecer do relator
10/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Voto Desembargador Carlos Alberto Civinski - Sessão de discussão e votação do parecer do relator
10/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Voto Desembargador Sérgio Antônio Rizelo - Sessão de discussão e votação do parecer do relator
10/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Voto Deputado Maurício Eskudlark - Sessão de discussão e votação do parecer do relator
10/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Voto Desembargadora Cláudia Lambert de Faria - Sessão de discussão e votação do parecer do relator
10/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Voto Deputado Sargento Lima - Sessão de discussão e votação do parecer do relator
10/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Voto Desembargador Rubens Schulz - Sessão de discussão e votação do parecer do relator
10/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Voto Deputado Luiz Fernando Vampiro - Sessão de discussão e votação do parecer do relator
10/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Voto Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch - Sessão de discussão e votação do parecer do relator
10/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Voto Deputado Laércio Schuster - Sessão de discussão e votação do parecer do relator
10/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Voto Presidente, Desembargador Ricardo José Roesler - Sessão de discussão e votação do parecer do relator
10/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Termos de encerramento e abertura de volumes
17/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Manifestação de autoria do Denunciante
17/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Decisão monocrática e Edital de Publicação n. 6/2020
17/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Notificação ao Ministério Público de Santa Catarina sobre a disponibilidade dos autos da Representação 0001.5/2020
17/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Certidão
19/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Despacho exarado pelo Presidente relativo ao ofício encaminhado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e.e.
26/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Documentos Anexados
27/11/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Documentos Anexados
01/12/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Ata da sessão de julgamento definitivo (27/11/2020)
01/12/2020
Tribunal Especial de Julgamento
Sentença
08/02/2021
Tribunal Especial de Julgamento
Despacho Presidência da ALESC
08/02/2021
Tribunal Especial de Julgamento
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2021
Tribunal Especial de Julgamento Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2021
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
18/05/2021
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Tribunal Especial de Julgamento
18/05/2021
Coordenadoria de Documentação Tribunal Especial de Julgamento
Recebido
18/05/2021
Tribunal Especial de Julgamento
Certidão
18/05/2021
Tribunal Especial de Julgamento
Certidão de trânsito em julgado
15/10/2021
Tribunal Especial de Julgamento
Ofício nº 104/2021/GP
12/11/2021
Tribunal Especial de Julgamento
Termo de encerramento e remessa
23/11/2021
Tribunal Especial de Julgamento
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/11/2021
Tribunal Especial de Julgamento Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/11/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/11/2021
Coordenadoria de Documentação