Processo físico
REQUER DESARQUIVAMENTO DO PL 175/98, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DA SEDE DISTRITAL DE PESCARIA BRAVA.
| Entrada | 09/11/1999 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.