Processo físico
SOLICITA A PRESERVACAO DA CONTINUIDADE DO SISTEMA COOPERATIVO, TENDO EM VISTA A MEDIDA PROVISORIA N. 1858-8, QUE ALTERA A RELACAO DAS COO- PERATIVAS FRENTE A PRETENSAO TRIBUTARIA, ESPECIALMENTE O COFINS.
| Entrada | 06/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | Afonso Spaniol |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.