Processo físico
SOLICITA APOIO A CONTINUIDADE DO SISTEMA COOPERATIVO BRASILEIRO, RESTA BELECENDO O ADQUADO TRATAMENTO DADO AO "ATO COOPERATIVO" PREVISTO NA CF/88, LEI 5.764/71. (MP 1858-8)
| Entrada | 06/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma tramitação.