Processo físico

RE/0620/1999

ENCAMINHA PLEITO DOS REVENDEDORES E DERIVADOS DE PETROLEO, E OUTROS,DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PELA NOTICIA DE QUE O GOVERNO FEDERAL PRE- TENDE ESTENDER AS DISTRIBUIDORAS DE PETROLEO ATUANDO NO BRASIL, O DI- REITO DE EXPLORAR, DIRETA OU INDERETAMENTE, POSTOS DE REVENDA, SUBSTI- TUINDO, DESSA MANEIRA, A FIGURA DO REVENDEDOR PROPRIAMENTE DITO. NESSE SENTIDO SOLICITA QUE A INTENCAO APOSTA NAO SE CONCRETIZE.

Entrada 21/08/1999
Autoria Neodi Saretta
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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