Processo físico
SOLICITA A REGULAMENTACAO DA LEI N. 10.472/97, QUE DISPOE SOBRE A PO- LITICA FLORESTAL DO ESTADO DE SC.
| Entrada | 16/08/1999 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma tramitação.