Processo físico
RETIRADA DE TRAMITACAO DO PC/04/99, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COM- PLEMENTAR N. 31/90.
| Entrada | 30/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | Clésio Salvaro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.