Processo físico
REQUER REGIME URGENCIA AO PL 352/00, DISPOE SOBRE O REASSENTAMENTO DE PEQUENOS AGRICULTORES OCUPANTES DE TERRAS INDIGENAS.
| Entrada | 29/11/2000 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.