Processo físico
SOLICITA A RETIRADA DA ORDEM DO DIA PC/12/99, QUE REGULAMENTA OS PRAZO PARA ENVIO E APRECIACAO DAS LEIS REFERIDAS NO ART. 121 DA CONSTITUICAO ESTADUAL.
| Entrada | 30/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | João Rosa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.