Processo físico
SOLICITA MEDIDAS NO SENTIDO DE SER INIBIDA A COMERCIALIZACAO E O CONSU MO DE DOCES EM EMBALAGENS SEMELHANTES AS DE CIGARROS.
| Entrada | 28/11/2000 |
|---|---|
| Autoria | João Rosa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.