Processo físico
SOLICITA QUE OS RECURSOS PROVINDOS DO ART. 212 DA CONSTITUICAO FEDERAL SEJA APLICADO NA ORIENTACAO NO ENSINO FUNDAMENTAL DE PROGRAMAS CONTRA O USO DE DROGAS E ALCOOL.
| Entrada | 01/11/2000 |
|---|---|
| Autoria | Nelson Goetten |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.