Processo físico
SOLICITA ARQUIVAMENTO PL 58/99, QUE REGULAMENTA O ART. 170 DA C.E.
| Entrada | 16/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Bornhausen |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.