Processo físico
POR PROPOSICAO DA COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, SOLICITA ELABORA- CAO DO EIA/RIMA REFERENTES A CONCESSAO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA AS OBRAS DA DUPLICACAO DA BR 191, TRECHO SUL, NA REGIAO DO COMPLEXO LAGUNAR SUL CATARINENSE.
| Entrada | 07/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Morastoni |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.