Processo físico
SOLICITA COPIA DO CONVENIO PROGRAMA DE APOIO A REFORMA DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE PREVIDENCIA - PARSEP, QUE SERVIU DE REFERENCIA PARA INS- TITUIR A CORRESPONDENTE UNIDADE ESTADUAL DE EXECUCAO, CONFORME DECRETO N. 087/99 DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
| Entrada | 02/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Morastoni |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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