Processo físico
SOLICITA SEJO CUMPRIMENTO EFETIVO DA LEI N. 10759/98, QUE DISPOE SOBRE O PESO MAXIMO TOLERAVEL DO MATERIAL ESCOLAR.
| Entrada | 20/04/1999 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Morastoni |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.