Processo físico
SOLICITA EMPENHO NA REVOGACAO DOS ARTIGOS 2. E 3. DA PORTARIA 171/98 DO IBAMA, QUE REGULAMENTA A PESCA NO ESTUARIO DA LAGOA DOS PATOS/RS.
| Entrada | 29/03/2000 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Morastoni |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.