Processo físico
SOLICITA AMENIZAR AS CONSEQUENCIAS ORIUNDAS DOS DISPOSITIVOS QUE INDI- RETAMENTE EXCLUIRAO OS AGRICULTORES DOS BENEFICIOS DE AUXILIO DOENCA, SALARIO MATERNIDADE E PENSAO POR MORTE.
| Entrada | 11/03/1999 |
|---|---|
| Autoria | Moacir Sopelsa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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