Processo físico
SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DO PL 139/98, QUE DISPOE SOBRE A CONSOLIDA- CAO DAS DIVISAS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
| Entrada | 04/03/1999 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.