CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL EXTERNA PARA DIVULGAR E DEBATER, COM A PARTICIPACAO DE LIDERANCAS POLITICAS, EMPRESARIAIS E COMUNITARIAS, A LEI FEDERAL N. 10.257, DE 2001, QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA URBANA, DENOMINADA "ESTATUTO DA CIDADE". ---------------------------------------------------------------------- RESOLUCAO DP N. 098/2001 - CONSTITUI