Processo físico

RE/0017.3/1995

CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL EXTERNA, PARA NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, ACOMPANHAR E APURAR AS RESPONSABILIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA EMPRESA ACS S/A ELETRONICA E COMUNICA- COES, DIANTE DOS PREJUIZOS CAUSADOS AOS AGRICULTORES, QUE FIRMARAM CONTRATO NA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, ATRAVES DO PLANO DE TELEFONIA RURAL CATARINENSE - PLANTE, PELO SISTEMA TROCA-TROCA - EQUI- VALENCIA EM PRODUTO. ====================================================================== RESULTOU NA RESOLUCAO DP N. 023/95 PRORROGADO PELA RESOLUCAO DP 36/95 PRORROGADO PELA RESOLUCAO DP N. 049/95

Entrada 19/06/1995
Autoria IDELI SALVATTI
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento Capeado
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    19/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    19/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    19/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/06/1995

    Comissão de Agricultura e Política Rural Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A C. ESPECIAL

    21/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/06/1995

    Comissão Especial Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CE

    11/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/09/1995

    Comissão Especial Comissão de Legislação Participativa

  • ESTE REQUERIMENTO FEZ JUNTADA AO RE/0033.0/95

    30/10/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa