CONSTITUI COMISSAO TEMPORARIA ESPECIAL PARA, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, PROMOVER ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS PERTINENTES A HABILITA- CAO NO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA MESORREGIAO GRANDE FRONTEIRA DO MERCOSUL. ====================================================================== RESOLUCAO DP N.058/01 - CONSTITUI