Processo físico

RE/0010.4/1996

CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL, PARA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ACOMPANHAR E FISCALIZAR A POLITICA ESTADUAL DE COMBATE A PROSTITUICAO INFANTO-JUVENIL. ======================================================================== RESOLUCAO N. DP/ 057/96 - CONSTITUIR RESOLUCAO DP/ N. 018/97 - PRORROGA

Entrada 09/10/1996
Autoria JAIME MANTELLI
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento Capeado
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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