Processo físico
CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL, PARA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ACOMPANHAR E FISCALIZAR A POLITICA ESTADUAL DE COMBATE A PROSTITUICAO INFANTO-JUVENIL. ======================================================================== RESOLUCAO N. DP/ 057/96 - CONSTITUIR RESOLUCAO DP/ N. 018/97 - PRORROGA
| Entrada | 09/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | JAIME MANTELLI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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