Processo físico
CONSTITUIR COMISSAO ESPECIAL EXTERNA, PARA NO PRAZO DE 06 (SEIS) ME- SES, PLEITEAR O RESGATE DOS DIREITOS PETROLIFEROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ====================================================================== RESOLUCAO DP N. 12/95 - CONSTITUI RESOLUCAO DP. N. 59/95 - PRORROGA RESOLUCAO DP N. 18/96 - PRORROGA
| Entrada | 06/03/1995 |
|---|---|
| Autoria | SÉRGIO SOUZA SILVA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.