Processo físico
CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR EXTERNA PARA, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, ACOMPANHAR A SITUACAO DOS PRESIDIOS E DAS CASAS DE DETENCAO DE MENORES INFRATORES NO ESTADO. ================================================================ RESOLUCAO DP N. 049/01 - CONSTITUI
| Entrada | 16/05/2001 |
|---|---|
| Autoria | MANOEL MOTA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento Capeado |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.