Processo físico
Susta o §5º do art. 9º do Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020, e dispositivos das Portarias do Poder Executivo que versam sobre a mesma matéria.
| Entrada | 08/10/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/10/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
08/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/10/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
16/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
16/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
21/10/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer
25/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer INADMISSIBILIDADE
17/05/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
17/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Ana Campagnolo
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça, atavés do Ofício nº 204/22, de 8/06/2022
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
15/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/06/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/06/2022
Coordenadoria de Documentação