Lido no Expediente

03/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/09/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.699, de 8/9/2020

04/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/09/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

16/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

16/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

16/09/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE

28/09/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

28/09/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/09/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado ao Governador do Estado o Ofício GP/DL/0504/2020, de 29/09/20, para manifestação

29/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Respondida através do Ofício nº 1228/CC/DIAL/GEMAT, de 08/10/20

13/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/10/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/10/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/10/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

13/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

13/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

13/10/2020

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/02/2021

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Fabiano da Luz por nova composição da comissão.

26/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

26/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

02/03/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2022

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

16/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/01/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/01/2023

Coordenadoria de Documentação