Processo físico
Requer a sustação dos efeitos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.740, de 2009, que altera e acrescenta dispositivos ao regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, aprovado pelo Decreto nº 3.748, de 1993.
| Entrada | 01/12/2010 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/12/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
02/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron
06/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron
06/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Ceron
Recebido
16/12/2010
Gabinete Dep. Antônio Ceron
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado,através do RQS/0033.0/2011
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
17/02/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
29/03/2011
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2011
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/04/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 064/11
19/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
26/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/05/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/05/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/05/2011
Coordenadoria de Documentação