Processo físico
Proposta de Sustação do Decreto n. 3.194, de 07 de junho de 2005, que aprovou Termo de Convênio entre o Estado e o Sindicato dos Registradores Civis, Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Escrivanias de Paz do Estado de Santa Catarina - SIREDOC.
| Entrada | 16/08/2005 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.