Proposta de Sustação do Decreto n. 4.273, de 2006, que transfere para a SC PARCERIAS S/A, bens imóveis, no Município de Florianópolis, para fins de integralização do capital social da empresa e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Apensado a este processo o PSA/0004.0/06 - Deputado Afrânio Boppré