Processo físico
Proposta de Sustação da Portaria nº 039/DETRAN/ASJUR/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina nº 18.486, de 12 de novembro de 2008.
| Entrada | 25/11/2008 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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