Processo físico
Requer a sustação dos efeitos do Decreto estadual nº 4.272, de 2006, que regulamenta o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, instituído pela Lei nº 12.929, de 2004.
| Entrada | 26/04/2012 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Amauri Soares |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/04/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.407, de 26/04/12
26/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
26/04/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
16/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
16/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
16/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
16/10/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2014
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/02/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/02/2015
Coordenadoria de Documentação