Processo físico
Proposta de Sustação de dispositivo do Decreto n. 2.977, de 2005. (regulamentação da Lei do FUNDOSOCIAL)
| Entrada | 17/03/2005 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PT |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.