Altera o "caput" do art. 20 da Resolução nº 02 de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.