Processo físico
Altera os arts. 13 e 22 da Resolução nº 9, de 2006, que consolida as Resoluções que dispõem sobre as honrarias instituídas pela Assembléia Legislativa.
| Entrada | 03/10/2006 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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