Processo físico
Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina os Títulos e Certificados: "Empresa Amiga da Criança e do Adolescente" e "Pessoa Amiga da Criança e do Adolescente".
| Entrada | 05/11/2015 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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