Processo físico
Altera dispositivos da Resolução DP n. 40, de 1992, da Assembléia Legislativa e adota outras providências.
| Entrada | 11/12/2002 |
|---|---|
| Autoria | Mesa Diretora |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.