Processo físico
Revoga a Resolução nº 009, de 2005, que "Dispõe sobre o auxílio-alimentação aos servidores inativos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 19/12/2017 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação