Processo físico
Consolida as Resoluções que dispõem sobre as honrarias instituídas pela Assembléia Legislativa.
| Entrada | 22/02/2006 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.