Processo físico
Regulamenta a celebração de convênios entre a Assembleia Legislativa e entidades mantenedoras de rádios comunitárias e demais meios de comunicação independentes.
| Entrada | 24/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018